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Ministro do Planejamento confirma que regras para desistência de imóvel serão concluídas em breve.


SÃO PAULO - Ao participar de um seminário do setor de construção civil, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que as regras para a desistências de imóveis na planta serão finalizadas em breve.

— Em breve teremos finalização sobre regras do distrato para o setor imobiliário — disse ele, no Fórum O Novo Funding do Mercado Imobiliário, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

O ministro defendeu ainda a regulamentação do distrato (como é chamada a desistência de um imóvel comprado na planta) para aumentar a segurança tanto das construtoras quanto dos consumidores. Oliveira ressaltou também que “a Letra Imobiliária Garantida (LIG) chegará em um momento adequado de juros baixos da economia e ajudará no crescimento imobiliário”.

As Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) são títulos que podem ser uma fonte alternativa de recursos para o mercado imobiliário e são uma demanda antiga do setor. Esse papel tem isenção tributária e vencimento de longo prazo. O título foi criado em 2014, mas depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fontes do governo afirmam já foram fechadas as linhas gerais da medida provisória (MP) que tratará de distratos de imóveis, quando o consumidor desiste ou não consegue pagar um imóvel ainda em construção e quer devolver o bem. Além de estabelecer as condições e valores que poderão ser retidos pelas construtoras nesses casos, a MP deve fixar o direito de arrependimento de sete dias na compra de imóveis. 

Da Redação, original O Globo.

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